A pândemia causada pelo novo coronavírus chegou provocando inúmeros adiamentos e cancelamentos de contratos no meio de eventos

Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), todos os esforços estão voltados na tentativa de mitigar a propagação do vírus. No entanto, em decorrência das medidas restritivas adotadas pelos entes públicos, inevitavelmente a economia do país será fortemente atingida.

Nas últimas semanas, diversas medidas extraordinárias foram adotadas pelas autoridades mundiais no intuito de conter o avanço da COVID-19. Desde o fechamento de escolas, universidades, interrupção do transporte coletivo, suspensão das atividades e serviços públicos e privados não essenciais, suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, dentre outras.

Um dos pilares das recomendações, diante da grande capacidade de proliferação do vírus, é que as pessoas evitem grandes aglomerações, o que impacta diretamente no setor de eventos e negócios. Por isso, diante de um cenário de cancelamentos e adiamentos, o que deve ser feito?

Inicialmente necessário destacar que a pandemia global do novo coronavírus (COVID-19) pode ser considerado como uma situação denominada como de força maior, cuja análise será realizada sempre com base nos princípios da função social do contrato e a boa-fé.

Dessa forma, é importante frisar que a legislação é clara no sentido de que o público (consumidor), na hipótese de um evento que envolva venda de ingressos, diante de um acontecimento que não era previsto, totalmente extraordinário, como é o caso de uma pandemia, deverá ter o valor do ingresso ressarcido ou ter direito a comparecer em outro momento, em caso de adiamento.

O que fazer

Embora o ressarcimento do valor pago seja um direito dos consumidores, recomenda-se que, caso seja possível, devendo tal situação ser avaliada pontualmente entre todas as partes envolvidas, que as pessoas não cancelem suas compras ou serviços contratados e aguardem para comparecer aos eventos nas novas datas.

Na relação entre fornecedores, é primordial que as partes busquem soluções visando minimizar os prejuízos decorrentes do cancelamento dos eventos. Sendo possível o adiamento, a partir da manutenção das obrigações contratuais assumidas, as partes envolvidas devem destinar esforços no sentido de viabilizar a readequação dos prazos e da forma de pagamento.

As medidas acima relacionadas certamente auxiliarão a todos, especialmente visando o restabelecimento econômico dos envolvidos na organização dos eventos (prestadores de serviço, fornecedores e organizadores).

Não sendo possível adiar o evento, recomenda-se, da mesma forma, que as partes envolvidas consensualmente busquem alternativas visando a minoração dos prejuízos.

Inevitavelmente, porém, um contexto de pandemia como está se vivendo trará repercussões no âmbito do direito das obrigações e dos contratos. Neste cenário, as situações que não forem definidas consensualmente serão levadas aos tribunais, que ao analisar as particularidades de cada relação negocial, aplicarão a legislação pertinente, levando em consideração os preceitos e teorias jurídicas relativos às situações de excepcionalidade, como esta que estamos vivenciando.

BORTOLOTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS